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Karina Duarte
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Karina Duarte
Artigo ·
há 8 anos
Violência contra a mulher: prisão para o descumprimento das medidas protetivas de urgência. Em busca da efetividade da norma?
RESUMO O presente artigo aborda sobre as novidades trazidas com a entrada em vigor da lei 11.641/18 no que tange ao descumprimento de medidas protetivas de urgência advindas da lei 11.340/06, (lei...
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Leticia Esteves da Costa Mothé Barreto
Artigo ·
há 8 anos
A Greve dos Caminhoneiros e as consequências penais
A greve dos caminhoneiros começou na segunda-feira (21.05) e tem como justificativa a alta do preço do óleo diesel. De modo detalhado, os grevistas querem a diminuição de tributos que elevam o custo...
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